Ontem (07/02), o Instituto Histórico e Geográfico da Ilha de Itamaracá participou da Audiência Pública para tratar das ocorrências de danos aos patrimônios ambiental e cultural na Trilha dos Holandeses. A audiência, que foi realizada por solicitação do Instituto Histórico, contou a a participação de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da CPRH, da APA de Santa Cruz, da FUNDARPE e do IPHAN-PE, além da participação de entidades da sociedade civil ligadas ao meio ambiente, a cultura e ao turismo. Na oportunidade o Instituto fez uma defesa enfática da Trilha dos Holandeses e cobrou ação efetiva dos órgãos públicos presentes. Ao final, foram feitos os seguintes encaminhamentos:
1️⃣ A Câmara Municipal irá criar uma Comissão de Vereadores para propor alterações legislativas para ampliar a proteção dos patrimônios, bem como para acompanhar a execução de medidas a serem adotadas pela Prefeitura Municipal e pelo Comitê de Preservação da Ilha.
2️⃣ A Prefeitura Municipal foi instada a, dentre outras coisas:
✅ Coordenar a criação do Comitê de Preservação da Ilha, que deverá ser formado por representantes da prefeitura, da CPRH, da APA de Santa Cruz, da FUNDARPE, SPU, CIPOMA, IBAMA e do IPHAN-PE.
✅ Editar Decreto Municipal para criação das Áreas de Específicas de Interesse de Preservação Cultural (AEPE)
✅ Criar, por meio de lei, o Sistema Municipal do Patrimônio Cultural da Ilha de Itamaracá.
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